LUCAS MACHADO ASSINA DECRETO DISPENSANDO A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO

Segundo o novo decreto fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscara em ambientes fechados e abertos e permanece obrigatório a utilização de máscara nos locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Também é obrigatório o uso de máscara por indivíduo que apresente sintomas da COVID-19 ou gripais em ambientes fechados e abertos.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário 

Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022. 

Veja o decreto na íntegra:

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, fazendo uso de suas atribuições legais e; 

CONSIDERANDO o cumprimento do ciclo de vacinação na população adulta, adolescente e criança;

 

CONSIDERANDO a melhora na taxa de transmissão do vírus da COVID-19; 

CONSIDERANDO a queda dos números de casos diários da COVID-19 no Município de Reserva/PR; 

CONSIDERANDO a recente flexibilização da utilização da obrigatoriedade da máscara em locais fechados em outros entes públicos; 

CONSIDERANDO a melhora dos números de internamentos nas unidades hospitalares em razão das complicações causadas pelo Coronavírus; 

CONSIDERANDO o Decreto 10.596 de 29 de março de 2022, do Governo do Estado do Paraná; 

DECRETA 

Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscara em ambientes fechados e abertos. 

Art. 2º Permanece obrigatório à utilização de máscara nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; 

Art. 3º É obrigatório o uso de máscara por indivíduo que apresente sintomas da COVID-19 ou gripais em ambientes fechados e abertos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário 

Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022. 

LUCAS MACHADO RIBEIRO 

Prefeito do Município de Reserva 

Estado do Paraná